1. INTRODUÇÃO

1.1. Projeto para o Monitoramento da Sociedade da Informação (SI) no Brasil

A consolidação do uso do termo Sociedade da Informação (SI) no final do século passado possui uma significância peculiar, a qual denota a sobreposição de um paradigma de sociedade cuja produção econômica se baseava no desenvolvimento de bens de consumo tangíveis (atividade industrial) para um paradigma focado na informação, a qual passa a ser uma atividade política, econômica e cultura de grande importância.

No bojo das mudanças preconizadas pela emergência da sociedade da informação encontra-se o entendimento que o uso intensivo das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) se constitui como uma ferramenta poderosa (e atualmente subutilizada) na promoção do desenvolvimento humano sustentável e no estímulo ao crescimento econômico sustentável.

Ciente das mudanças em vigência, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), organismo regional da Organização das Nações Unidas (ONU), determinou, em 1999, que suas sessões substantivas ao longo do ano 2000 teriam como tema: "O Desenvolvimento e a Cooperação Internacional no Século XXI: a função da tecnologia da informação no contexto de uma economia mundial baseada no sabe".

Como resultado inicial, a partir de uma convocação realizada pelo governo brasileiro, os países latino-americanos e do Caribe se reuniram em Florianópolis em julho de 2000 e de comum acordo aprovaram a "Declaração de Florianópolis".

Tal declaração pode ser resumida em três pontos principais. O primeiro destacava a aspiração dos países da América Latina e Caribe de chegar a 2005 como membros integrantes da sociedade da informação. O segundo ponto principal, destacava o reconhecimento de que "deixar que a evolução da sociedade da informação e do conhecimento seja conduzida somente por mecanismos de mercado leva ao risco de se aumentar a disparidade social no interior de nossas sociedades, criando novas modalidades de exclusão, de expansão dos aspectos negativos da globalização e de aumento da distancia entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento". O terceiro ponto que merece destaque da Declaração de Florianópolis se configura como uma proposta de ação baseada na intencionalidade destacada no primeiro ponto e no diagnóstico produzido pelo segundo. Nesse caso foi acordada a importância de se "desenhar e implementar programas públicos com vistas a assegurar à totalidade da população o acesso, no prazo mais curto possível, aos produtos e serviços das tecnologias da informação e comunicação, difundir seu uso, promover o crescimento da infra-estrutura das redes digitais, e apoiar a pesquisa,a inovação e o desenvolvimento tecnológico em geral e das empresas em particular.

Após o encontro de Florianópolis, diversas outras reuniões globais e regionais sobre a temática do uso das TICs na promoção do desenvolvimento humano sustentável foram realizadas^[1] , porém, foi durante a Conferência Interministerial Regional da América Latina e do Caribe realizada no Rio de Janeiro em junho de 2005, que foi assinado o "Compromisso do Rio, o qual instituiu o Plano de Ação da Sociedade da Informação na América Latina e Caribe (eLAC), o qual pretende, paralelamente aos Objetivos do Milênio (ODM) e a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, promover, até 2015, o maior impacto possível no desenvolvimento humano sustentável.

O eLAC estabeleceu de princípio um plano de estimulo a sociedade da informação que cobria o período de 2005 a 2007 e contava com 30 metas e 70 atividades. Ao eLAC 2007 seguiu-se uma conferência de monitoramento e avaliação (Buenos Aires, 2007). Na conferência de San Salvador em 2008, o plano eLAC foi ajustado, com a determinação de 83 metas que devem ser alcançadas até 2010 (vide figura a seguir). O presente relatório apresenta o estado de cumprimento das metas do eLAC 2010 para o Brasil, assim como análises relativas as principais oportunidades e entraves enfrentados pelo Brasil no atingimento das metas propostas pelo eLAC 2010.

Após esta breve introdução são apresentados capítulos referentes aos objetivos da Pesquisa eLAC Brasil 2010, à metodologia de pesquisa utilizada durante este trabalho, às atividades desenvolvidas no âmbito desta pesquisa, à análise temática e transversal do cumprimento das metas, e finalmente, são apresentados alguns apontamentos conclusivos.

Figura 1. Ciclo de monitoramento e avaliação do eLAC.

Fonte: CEPAL/eLAC

1.2. Breve olhar sobre o estágio de desenvolvimento da Sociedade da Informação no Brasil

O Brasil é um país de média renda per capita caracterizado pelo Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU como um país de alto desenvolvimento humano (IDH = 0,813) mantendo-se estável ao longo dos últimos anos na septuagésima quinta posição dentre 182 países (RDH 2009, ONU).

Não há como negar os avanços sociais obtidos pelo Brasil ao longo da última década, em especial na questão da redução da pobreza absoluta. Segundo o Comunicado do IPEA nº 58^[2] , mantida a atual tendência, o Brasil chegará a 2016 com somente 4% de sua população vivendo em pobreza absoluta, um número que demograficamente pode significar somente uma população de fricção, ou temporalmente imersa em situação de pobreza absoluta. Do ponto de vista nominal, isso significa que em relação ao número de pessoas vivendo em situação de pobreza absoluta em 2008 (53 milhões), cerca de 45 milhões de pessoas deixarão de ser absolutamente pobres.

Atingir a meta da redução da pobreza absoluta não é o único desafio do Brasil. Ainda persistem no Brasil problemas relativos a distribuição de renda, que continua uma das mais altas do planeta. Além disso disparidades regionais, de gênero, raça e etnia ainda marcam a realidade social da maioria dos brasileiros.

No âmbito da Sociedade da Informação são também muitos os avanços conquistados pelo Brasil. Na tabela a seguir é apresentada a razão entre número de subscrições de celulares por linhas fixas instaladas para o Brasil, para o mundo côo um todo mundial (média), para demais países BRICs, e para países selecionados da América Latina.

O indicador que mede a razão de celulares por linhas fixas instaladas demonstra o nível de penetração de tecnologias avançadas, como acesso móvel, em relação a tecnologias tradicionais, se constituindo como um indicador básico de acesso à telecomunicações utilizado em todo mundo.

No Brasil para cada linha fixa instalada existem 4,2 celulares, índice próximo da média mundial de 4 celulares para cada linha fixa, e superior ao dos países do BRICs^[3] menos China, e levemente superior a maioria dos países latino-americanos, exceto Uruguai e Venezuela.

Tabela 1. Indicadores básicos

A tabela que se segue, por sua vez, apresenta a penetração de serviços de internet discada e banda larga para o Brasil, a média mundial, países BRICs e países selecionados da América Latina. Neste caso, o Brasil apresenta em números nominais uma das maiores populações de usuários da internet com cerca de 76 milhões de usuários. Na proporção de usuários por 100 habitantes, o Brasil apresenta uma média nacional superior à média mundial mas ainda inferior a da Rússia e de países latino-americanos como o Uruguai e a Colômbia.

Tabela 2. Penetração de Serviços de Internet

De forma geral pode-se destacar o papel preponderante desenvolvido pelo Brasil em relação a produção de softwares livres, tendo o Brasil uma das maiores rede Linux do mundo. As eleições "digitais" brasileiras também constituem um bom exemplo do avanço do Brasil rumo a sociedade da informação, neste caso o caso brasileiro se constitui como um benchmark mundial, sendo o Brasil reconhecidamente uma das maiores democracias do planeta em número de eleitores, é de se louvar a forma como são conduzidas as eleições no país principalmente em relação a rapidez e precisão da totalização e divulgação dos resultados. Também destaca-se no Brasil o grau de digitalização dos serviços bancários e comerciais, com a implantação do smart card do Cadastro de Pessoa Física, 100% das declarações de renda no Brasil ocorrem por meio digital. Finalmente, cabe aqui destacar o papel destacado do Brasil na implantação do Projeto Genoma Humano de mapeamento do código genético.

A análise combinada e transversal dos números de acesso à Internet e a razão de celulares por linhas fixas instaladas demonstra a potencialidade do Brasil em termos de promoção do desenvolvimento humano por meio do uso aplicado das TICs.